Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

A Administração Municipal de São Miguel das Missões, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda, institui através da Lei Municipal nº 2.633/2018, a campanha de estímulo à emissão de notas fiscais, denominada “NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS/ 2018”, cujo objetivo é incrementar a arrecadação de receita própria e de retorno de tributos na repartição de receitas, valorizar os contribuintes municipais, combater a sonegação fiscal e estimular o desenvolvimento industrial, comercial, de prestação de serviços e agropecuário do Município de São Miguel das Missões.

 A lei consiste na premiação aos consumidores, produtores rurais, usuários de serviços e contribuintes portadores de documentos válidos para troca, emitidos a partir de 01 de janeiro de 2018 até o dia 19 de dezembro de 2018, que trazem estas notas fiscais até o Setor de ICMS da Prefeitura Municipal e concorrem a um número da sorte a cada R$ 50,00. Lembramos que comprovantes de pagamento de tributos municipais valem o dobro do valor e notas fiscais de produtor rural valem 5 números independente do valor da nota.

 A campanha está sendo realizada em duas etapas, sendo a primeira etapa com trocas de notas fiscais até o dia 26 de junho de 2018 e sorteio previsto para o dia 27 de junho de 2018 e a segunda etapa com trocas de notas fiscais até o dia 19 de dezembro de 2018 e  sorteio previsto para o dia 20 de dezembro de 2018.

Os prêmios de cada etapa serão os seguintes:

1ª ETAPA:

1º Prêmio: 01 Smartphone 32 GB – Android 6.0 – Tela 5.1 – Câmera 12 MP.

2º Prêmio: 01 Smart TV LED 48 polegadas com conversor digital.

2ª ETAPA:

1º Prêmio: 01 Motocicleta Honda 125 cc , ano 2013, modelo 2014, zero km.

2º Prêmio: 01 Condicionador de ar 9.000 BTUS tipo Split – Ciclos quente/frio – 220v.

3º Prêmio: 01 Máquina lavadora de roupas automática capacidade 11 Kg.

Sendo assim, é extremamente importante que cada contribuinte exerça a sua cidadania e solicite sempre a nota fiscal no ato das compras, para garantir que o imposto possa retornar em forma de benefícios para a comunidade e ainda o contribuinte possa concorrer a excelentes prêmios, ressalta o Secretário da Fazenda, Diego Villani.

O lançamento oficial da campanha foi realizado no dia 29 de abril de 2018, durante a festa dos 30 anos do município, na Praça Guarani, às 15 horas, com a presença de autoridades municipais e comunidade em geral, onde foi explicado para a comunidade sobre o funcionamento da campanha, objetivos e premiação, fazendo um chamamento para que os cidadãos participem.